MPSE e Sejuc assinam Termo de Cooperação Técnica para reforçar fiscalização de medidas protetivas e combate à violência contra a mulher
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) firmaram, nesta terça-feira, 5, o Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, que estabelece uma parceria estratégica para aprimorar a fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A parceria fortalece a atuação…
