O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta sexta-feira, 25, a assinatura do Pacto de Governança Ambiental Municipal com os dois maiores municípios do estado: Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. O ato foi realizado na sede do MPSE e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e dos Prefeitos dos dois municípios, Emília Corrêa (Aracaju) e Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro).
A iniciativa integra o projeto NaAtiva, promovido pelo MPSE em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), e visa fortalecer a gestão ambiental no âmbito municipal, por meio do compromisso com políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da crise climática.
Além do MPSE, MPC/SE e os dois municípios, o pacto também conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
“A assinatura do pacto é um marco importante para a governança ambiental em Sergipe. A partir dessa união de esforços, os municípios se comprometem com ações estruturantes, eficazes e contínuas para garantir qualidade de vida à população e respeito ao meio ambiente. O Ministério Público de Sergipe está à disposição para contribuir na construção de soluções que sejam sustentáveis e duradouras”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior.
A adesão de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro representa um avanço significativo na consolidação da rede estadual de governança ambiental, que já conta com a participação de outros municípios sergipanos.
Entre os compromissos assumidos pelos municípios estão o fortalecimento das secretarias e conselhos municipais de meio ambiente, a criação de fundos ambientais com recursos próprios, a revisão de marcos legais como o plano diretor, além da implantação de ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes. Também está prevista a prestação de contas e o envio de relatórios semestrais ao MPSE, com informações sobre o cumprimento das metas pactuadas.
“O pacto tem um padrão claro: fortalecer a governança ambiental municipal. Isso envolve a criação de estruturas exclusivas e qualificadas, como secretarias e conselhos, além da destinação de recursos para fundos ambientais e ações concretas como arborização, diagnóstico de passivos ambientais e revisão do plano diretor. É fundamental alinhar crescimento urbano com sustentabilidade”, pontuou Sandro Costa, Promotor de Justiça e Coordenador do projeto NaAtiva.
“Temos uma parceria de sucesso desde o projeto ‘Lixão Mais Não’ e agora avançamos ainda mais. As demandas ambientais são cada vez mais complexas e os municípios precisam estar estruturados para responder com eficiência. Queremos secretarias de meio ambiente fortalecidas, com técnicos capacitados e estrutura mínima necessária. Essa é uma necessidade urgente”, afirmou a Promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático.
O Procurador-Geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, também enfatizou a importância da adesão dos dois municípios. “Incluir Aracaju e Socorro nesse pacto é um salto importante. Já temos municípios do interior que aderiram à iniciativa, e a ideia é expandir ainda mais. Essa rede colaborativa entre órgãos ambientais e de controle está ajudando os municípios a construir uma estrutura necessária diante dos desafios da emergência climática e da degradação ambiental”, acrescentou.
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