O Ministério Público de Sergipe destinou, nesta segunda-feira, 21, equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) que vão beneficiar diretamente a atuação da Delegacia do Consumidor e o atendimento à primeira infância. Foram entregues um veículo modelo Fiat Toro zero quilômetros, uma impressora multifuncional e um equipamento de identificação biométrica infantil, voltado à emissão de documentos de recém-nascidos e crianças de até seis anos, em maternidades, creches e comunidades.
As doações são fruto da reversão de dano social decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPSE, em processo que tramita em segredo de justiça. A Promotora de Justiça Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, destacou o papel do Ministério Público na garantia da reparação integral aos direitos violados. “O Ministério Público de Sergipe mantém uma parceria sólida com os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. A entrega desses equipamentos representa o compromisso da instituição em devolver à sociedade aquilo que lhe foi tirado por condutas lesivas de fornecedores. É uma forma concreta de promover justiça e segurança cidadã”, frisou.
O ato de entrega dos equipamentos foi celebrado na sede do MP sergipano, com as presenças do Corregedor-Geral do MPSE e Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Rodomarques Nascimento, da Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, do representante da SSP/SE, Coronel José Pereira de Andrade Filho, entre outros representantes de instituições parceiras.
O equipamento de identificação neonatal é inédito na região. De acordo com a Secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, a iniciativa acelera o acesso de crianças aos serviços públicos. “Essa parceria com o Ministério Público permite que equipamentos fundamentais cheguem mais rápido à população, especialmente às crianças nas maternidades. Sergipe é pioneiro no Nordeste com esse tipo de identificação, o que fortalece a inserção de recém-nascidos em políticas públicas desde os primeiros dias de vida”, destacou.
O novo recurso tecnológico será operado pelo Instituto de Identificação e integra as ações do projeto ‘Infância Cidadã’, desenvolvido pelo MPSE em parceria com a SSP e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania.
A Promotora de Justiça Maria Lilian Carvalho, que atua na área da Infância e Adolescência, reforçou a importância do equipamento. “Nosso foco é garantir prioridade absoluta às crianças, especialmente as invisíveis. Com esse equipamento de identificação, viabilizamos o acesso de meninos e meninas da primeira infância a serviços essenciais de saúde, inclusão social e cidadania, fortalecendo o projeto Infância Cidadã.”
Já os equipamentos destinados à Delegacia de Defesa do Consumidor reforçam o trabalho da Polícia Civil na apuração de crimes contra os consumidores e a ordem econômica. Para a Delegada Georlize Teles, a sociedade é a maior beneficiada com as entregas realizadas pelo MPSE. “Hoje, nós recebemos uma caminhonete que muito vai ajudar nos trabalhos da delegacia, assim como uma impressora colorida, que era algo de que precisávamos para a instrumentalização dos nossos inquéritos policiais. Saio daqui hoje muito feliz, porque sei que a Secretaria de Segurança, por meio da Delegacia do Consumidor, ganha muito, mas é a sociedade a maior beneficiada”, concluiu.
A reversão de danos sociais, com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, é uma diretriz para o exercício do papel resolutivo do MPSE e contribui para a reparação prática de violações que afetam coletivamente a população.
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