O Ministério Público de Sergipe (MPSE) prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do XXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 018/2025 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 3 de julho.
A prorrogação passa a valer a partir de 15 de julho de 2025 e está em conformidade com a legislação vigente e com o regulamento do próprio concurso. O certame foi homologado em 14 de julho de 2023, por meio do Ato nº 188/2023 – PGJ.
Realizado em seis etapas, o XXI Concurso se destacou por seu alto rigor técnico e pela adoção de medidas que garantiram a efetiva implementação da política de cotas raciais, com a instituição da primeira comissão de heteroidentificação no âmbito do MPSE. Desde então, 17 novos Promotores de Justiça Substitutos já foram empossados.
A íntegra da Resolução nº 018/2025 pode ser acessada aqui.
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