O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), promoveu uma audiência com representantes da empresa Termoclave Ambiental, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e de demais instituições, para tratar das irregularidades identificadas em centros de tratamento de resíduos localizados nos municípios de Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda e Santa Luzia do Itanhy.
Durante a audiência, os membros do MPSE destacaram sérios problemas verificados nos empreendimentos operados pela empresa, com base em relatórios e autos de infração da Adema. As irregularidades incluem falhas na drenagem de líquidos percolados, ausência de sistemas de detecção de vazamentos, deficiência na impermeabilização das áreas, supressão de vegetação sem autorização, presença de processos erosivos e descumprimento das distâncias mínimas previstas na NBR 13.896/97 em relação a núcleos populacionais e recursos hídricos.
Como encaminhamento, ficou definido que a empresa Termoclave deverá apresentar, até o dia 16 de junho, a documentação pendente à Adema, com cópia ao MP de Sergipe. Após o envio da documentação, a Adema terá o prazo de 15 dias para emitir parecer técnico ou informar, dentro desse prazo, quantos dias adicionais serão necessários para concluir a análise. O Gaema realizará inspeções presenciais nas unidades da Termoclave nos três municípios para conferir o cumprimento das medidas pactuadas.
O MPSE ressaltou que, apesar dos prazos estabelecidos, permanecem válidas as determinações da Adema quanto à paralisação das atividades nas áreas não autorizadas, e que irregularidades graves poderão ensejar a interdição total dos empreendimentos, a qualquer tempo.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Canal do WhatsApp: MPSE
Fotos: Alisson Mota
