O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, realizou audiência extrajudicial para tratar de Procedimento Administrativo que acompanha os estudos ambientais relacionados à construção do Complexo Viário Maria do Carmo do Nascimento Alves. A obra tem como objetivo interligar a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na capital.
A audiência, conduzida pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses e que também contou com a presença da Promotora de Justiça Juliana Checcucci Carballal e do Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, reuniu representantes de diversos órgãos e instituições públicas, que discutiram a compensação ambiental prevista para a execução do projeto.
Durante a reunião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que houve supressão de 1,14 hectares de vegetação de mangue sem a anuência prévia do órgão federal. No entanto, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Luiz Roberto, esclareceu que a intervenção foi autorizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a realização de sondagens iniciais, necessárias à elaboração do projeto executivo.
A área suprimida está abaixo do limite de 3 hectares que exige autorização do Ibama. Ainda assim, como a obra prevê a retirada de 6,51 hectares de mangue, o Ibama deverá emitir anuência específica, que atualmente está em fase de análise técnica, para continuidade da obra.
Como medida compensatória, está prevista a recomposição de 6,67 hectares de mangue. O valor de R$ 1.591.343,35 será destinado ao Parque Natural Municipal do Rio Poxim, condicionada à aprovação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental do órgão licenciador. Também foi proposta a recuperação de áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, no município de Santo Amaro das Brotas, totalizando os 6,67 hectares de mangue.
A Adema já concedeu a licença de instalação para a obra, com a condicionante da anuência do Ibama para a supressão da vegetação de mangue. O canteiro de obras foi instalado em área já antropizada, sem necessidade de remoção vegetal.
Uma nova audiência foi agendada para 8 de agosto, com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semac), da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, da Adema e do Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
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