O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVIT), firmou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP/Senappen), no âmbito do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crime. A solenidade de assinatura ocorreu nos dias 21 e 22 de maio, no Salão Negro do MJSP, em Brasília/DF.
A iniciativa tem como objetivo central o apoio à expansão e à consolidação das ações desenvolvidas pela COAVIT em Sergipe, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas de crimes e assegurando-lhes proteção integral, acesso à informação, suporte psicológico e social, participação efetiva nos processos judiciais e reparação dos danos sofridos.
O convênio integra o Programa Recomeçar, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com orçamento de R$ 30 milhões destinados à estruturação de equipes multidisciplinares em parceria com os Ministérios Públicos estaduais. Em Sergipe, os recursos serão aplicados na implementação do projeto Voz e Amparo – Conscientização e Apoio às Vítimas, idealizado pela COAVIT, com base nas diretrizes nacionais de assistência e promoção de direitos.
Para o Diretor da COAVIT e representante do Procurador-Geral de Justiça na solenidade, Promotor de Justiça Rogério Ferreira da Silva, a adesão ao programa representa um avanço institucional significativo na garantia dos direitos das vítimas. “O Projeto Voz e Amparo é fruto de uma construção coletiva dentro do Ministério Público de Sergipe, com foco na valorização das vítimas de crimes. Nosso objetivo é romper com a visão histórica que restringe a vítima ao papel de mera fonte de prova, promovendo, por meio de equipes multidisciplinares, um acolhimento humanizado e efetivo. Este convênio representa mais que um aporte financeiro: é um marco na consolidação de uma política de respeito, proteção e garantia de direitos para aqueles que, direta ou indiretamente, sofrem as consequências da violência”, afirmou.
A parceria com a Senappen permitirá ao MPSE o acesso a recursos financeiros e apoio técnico, promovendo a integração institucional às políticas públicas nacionais voltadas à proteção de vítimas.
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Fotos: Isaac Amorim/MJSP
