Com o objetivo de fomentar a unidade institucional e alinhar práticas e entendimentos entre os Conselhos Superiores do Ministério Público em todo o país, foi promovido, no dia 15 de maio, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Primeiro Encontro Nacional do Conselho Superior do Ministério Público. O evento reuniu representantes de 20 unidades do MP brasileiro, sendo 19 de forma presencial e uma virtualmente.
Representando o Ministério Público de Sergipe (MPSE), participou do encontro o Coordenador-Geral e membro do Conselho Superior, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado, que destacou a importância da iniciativa. “A troca de experiências e o debate sobre temas comuns contribuem diretamente para o fortalecimento institucional e para uma atuação mais coesa em âmbito nacional”.
Durante o evento, foram discutidos diversos temas estratégicos, como o regime jurídico para definição do critério de aferição de merecimento nas promoções; os editais exclusivos para mulheres na promoção à Procuradoria de Justiça; a criação de um sistema unificado de bancos de dados nos Conselhos Superiores; e a autorização para estudo e residência fora da comarca.
O encontro foi conduzido pelo Secretário do Conselho Superior do MPSP, o Procurador de Justiça Arthur Lemos Junior, e teve como um de seus principais desdobramentos a decisão de apresentar ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) uma proposta de criação de um grupo nacional de representantes dos Conselhos Superiores, com vistas à integração e ao aprimoramento da atuação desses colegiados.
O Conselho Superior do Ministério Público tem diversas atribuições, tais como deliberar sobre as questões relativas à movimentação da carreira dos membros do Ministério Público, reexaminar as promoções de arquivamento de inquéritos civis e procedimentos investigatórios assemelhados, regulamentar o processo eleitoral para escolha do Procurador-Geral de Justiça e eleger a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira.
Com informações do MPSP
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