O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, participou, nesta quarta-feira, 09 de abril, da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O Chefe de Gabinete do PGJ, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, também participou da reunião.
No encontro foram aprovados enunciados e uma nota técnica estratégica para a atuação dos membros do MP na área dos direitos fundamentais dos cidadãos, como a retomada de obras de escolas públicas em todo o Brasil. Também foram aprovadas deliberações discutidas nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas em março.
Entre os temas da pauta, houve apresentação da proposta do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa foi instituída com o objetivo de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público (resolução n° 265/2023).
Ainda durante a reunião foi apresentado o Sistema Verum, uma plataforma foi desenvolvida pelo MP do Distrito Federal e Territórios para coletar e armazenar os dados extraídos de inquéritos e ações penais relativas aos crimes de homicídio. O objetivo é acompanhar os casos desde a instauração do inquérito policial até o arquivamento da investigação ou o julgamento da ação pelo Tribunal do Júri. Com isso, é possível traçar um retrato do funcionamento do sistema de justiça criminal em relação aos crimes contra a vida ocorridos no Distrito Federal.
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