O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) vão propor ao Governo do Estado a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. Esse órgão deve ter como atribuição coordenar políticas públicas entre os municípios sergipanos para garantir ações integradas de proteção aos animais. A elaboração de um Plano de Manejo de Animais em Sergipe, tendo por paradigma a abordagem da saúde única, que integre as responsabilidades do estado e municípios, também será sugerida ao Governo do Estado, de modo, inclusive, a viabilizar participação em programas federais.
As medidas são resultados das discussões da audiência pública realizada, em Aracaju, no dia 04 de abril, para marcar o Dia Mundial do Animal de Rua. O público lotou dois auditórios do Palácio Fausto Cardoso, sede da Escola do Legislativo (Elese), no centro da capital sergipana. Cerca de 150 pessoas participaram da audiência, entre autoridades, profissionais médicos-veterinários, advogados e especialmente protetores dos animais.
Entre os encaminhamentos discutidos, o Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), André Maurício, assumiu o compromisso de requerer, ao Ministério da Educação (MEC), o aumento do número de vagas para médicos-veterinários no Hospital Veterinário Universitário, com o intuito de melhorar o atendimento na unidade de saúde. Além disso, a reitoria pretende estudar, como medidas de prevenção aos maus-tratos de animais no campus da UFS, a criação de uma coordenadoria específica para o cuidado com os animais domésticos e abandonados no campus.
A UFS também se comprometeu a analisar a oferta de um curso, presencial ou a distância, sobre cidadania animal, obrigatório ou com créditos extracurriculares, para os estudantes da instituição, além da revisão e atualização da Portaria UFS nº 224/2024, que regula a Comissão de Gerenciamento de Animais Domésticos da universidade, incorporando representantes da comunidade acadêmica e protetores dos campi. A universidade vai estudar ainda o credenciamento de clínicas parceiras que possam atender a demandas de Captura, Esterilização e Devolução Humanizada (CEDH) de animais que vivem nas dependências da instituição.
> Polícia Civil
O MPSE e o MPF pretendem propor ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral da Polícia Civil a criação de um departamento específico para a causa animal. Outra sugestão será a de ampliar as atribuições da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Depama) para atender a ‘Grande Aracaju’, composta pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, caso não ocorra a criação de um departamento.
> Sociedade Civil
O MPSE e o MPF vão promover uma reunião específica com protetores(as) independentes e organizações da sociedade civil ligadas à causa animal. O objetivo será identificar problemas, mapear locais de maior necessidade e discutir sugestões para a inclusão em programas estaduais e municipais de proteção animal. O Ministério Público já iniciou cadastramento, por meio de formulário, das organizações civis relacionadas à causa animal em Sergipe como preparação para a reunião. Confira o link para o formulário.
> Legislação
Durante a audiência pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se comprometeu a realizar um estudo sobre a legislação animal vigente em âmbitos estadual e municipal. A intenção é consolidar normas, identificar lacunas e propor atualizações para aprimorar a legislação e regulamentações existentes.
> Cadastro
Também durante a audiência pública, foi lançado um projeto de cadastro de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil relacionadas à causa animal, por meio de um formulário on-line. O Procurador da República Ígor Miranda destacou que “conhecer e dialogar com a sociedade civil é fundamental para os resultados relacionados ao bem-estar animal, pois as associações e protetores independentes realizam um trabalho crucial junto aos animais de rua”.
O membro do MPF ressaltou, ainda, a ampla participação da sociedade na audiência pública. “Neste tema, é imprescindível a escuta da base, pois a cidadania animal só se constrói com a dedicação e o empenho de homens e mulheres comprometidos com a causa animal em Sergipe. Qualquer política pública efetiva deve considerar a voz e as sugestões dos protetores independentes e da sociedade civil organizada”, enfatizou Ígor Miranda.
Ao longo das exposições, foi lançado um folheto educativo, distribuído presencialmente e disponível on-line. “A educação é fundamental no combate aos maus-tratos contra animais”, apontou a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.
A Promotora de Justiça do MPSE destacou os próximos passos, a partir da audiência pública. “Organizaremos, junto com o MPF, uma reunião com os protetores e representantes da organização civil. E, em paralelo, vamos acompanhar a audiência judicial na 18ª Vara Cível, no próximo dia 15 de maio, com o objetivo de que os comandos constantes na sentença judicial sejam cumpridos, entre eles a construção de um centro de tratamento e acolhida de animais e a reforma do Centro de Zoonoses, em Aracaju”, informou Ana Paula Machado.
> Apoio
O evento foi promovido pelo Ministério Público de Sergipe e pelo Ministério Público Federal em Sergipe. Apoiaram a realização da audiência pública a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – Programa AjuAnimal e a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama). A audiência também contou com o parceria dos shoppings Rio Mar e Jardins, o Projeto Tamar, o Instituto Sergipano de Direito Animal e a Associação Desportiva Confiança.
Acesse abaixo os documentos da Audiência Pública:
Ata de Audiência Pública
Folheto educativo sobre combate aos maus-tratos contra animais
Formulário para cadastro de ONGs e Associações de protetores de animais
Com informações do MPF/SE
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