MPSE incentiva adesão de órgãos públicos à campanha ‘Proteger é Dever de Todos’ e ao Sistema Salve Criança e Adolescente

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), reuniu representantes de órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para fortalecer a adesão à campanha ‘Proteger é Dever de Todos’ e ao Sistema Salve Criança e Adolescente, ambas iniciativas do MPSE.

A reunião contou com a participação da Diretora do CAOpIA, a Promotora de Justiça Talita Cunegundes; da Promotora de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Maria Lilian Mendes Carvalho, além de representantes das Secretarias de Estado da Assistência Social (Seasic), Educação (Seed) e Saúde (SES); das Secretarias Municipais da Assistência Social (Semfas) e Educação (Semed) de Aracaju; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA/Aju); da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe.

O encontro foi motivado pela necessidade de aumentar o número de profissionais capacitados para utilizar o sistema e corrigir falhas nos processos de noticiamento, além de evitar a divulgação dos nomes de servidores responsáveis pelos registros. A plataforma foi desenvolvida justamente para garantir a despersonalização das notificações e minimizar a exposição dos envolvidos.

Durante a reunião, o MPSE apresentou as iniciativas, apontou os equívocos cometidos por alguns órgãos e reforçou a importância do engajamento de todos. Como resultado, foi deliberado que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Aracaju assinarão Termos de Cooperação Técnica propostos pelo MP para formalizar a adesão à campanha ‘Proteger é Dever de Todos’ e divulgá-las nos meios de comunicação institucional dos respectivos órgãos para conhecimento da população.

Além disso, com o apoio da PGE, essas secretarias deverão encaminhar listas de servidores que serão capacitados pelo MPSE para atuarem como pontos focais na alimentação do Sistema Salve Criança e Adolescente, garantindo o correto cadastramento das demandas e o fluxo adequado das informações.

> Campanha ‘Proteger é Dever de Todos’ e Sistema Salve Criança e Adolescente

A campanha ‘Proteger é Dever de Todos’, realizada pelo MPSE, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Polícia Civil e outras instituições, tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de denunciar suspeitas de abuso ou violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima pelos números Disque 100 e 181, além de outros canais como a Ouvidoria do MPSE (127).

Já o Sistema Salve Criança e Adolescente é uma plataforma virtual que permite o registro seguro de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes, exclusivamente por profissionais capacitados. O programa viabiliza um fluxo contínuo de comunicação e monitoramento, contribuindo tanto para a apuração de responsabilidades quanto para a proteção das vítimas, promovendo a efetividade e a cooperação da rede de proteção, conforme estabelece os artigos 13 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, gera um banco de dados essencial para embasar ações estratégicas de combate à violência e a formulação de políticas públicas mais eficazes.