O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, participou, no dia 13 de março, na sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza, da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O Chefe de Gabinete do PGJ, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, também participou da reunião.
A reunião ocorreu de forma paralela com o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), promovido em Fortaleza, entre os dias 12 e 14 de março, com foco nas ideias, soluções e experiências para impulsionar a transformação digital no Ministério Público brasileiro. O Coordenador de Inovação do MPSE, Promotor de Justiça Anderson Viana, e o Assessor da Coordenadoria de Inovação, Lissandro Patricius, participaram do Encontro representando o MP de Sergipe.
No início da reunião do colegiado, foram trazidas questões relativas ao Domicílio Judicial Eletrônico e os impactos das alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos sistemas telemáticos do Ministério Público brasileiro.
Em seguida, foram aprovadas notas técnicas sobre temas de Recursos Especiais Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), ambas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP).
O encontro também reforçou a importância do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que atua em áreas essenciais como violência doméstica, infância, educação e saúde.
Os Procuradores-Gerais de Justiça também discutiram questões relativas ao envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) para os Ministérios Públicos. Foi sugerida uma melhor regulamentação para evitar o uso inadequado dos RIFs na instauração de investigações, além de diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja possível restabelecer o fluxo de encaminhamento desses documentos.
Outro tema abordado foi a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos, impactando investigações conjuntas contra o crime organizado. Esse cancelamento gerou preocupações, especialmente entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que dependem desses acordos para colaboração operacional e troca de informações.
Foi abordada, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta a movimentação na carreira dos membros do Ministério Público. A decisão estabelece que a remoção precede a promoção, afetando estados em que há diferentes níveis na carreira do Ministério Público. A mudança pode frustrar membros que aguardam promoções há anos.
Ao final do encontro, o Presidente do CNPG, o PGJ do MP do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, agradeceu a receptividade do PGJ do Ceará, Haley de Carvalho Filho, e afirmou que o encontro mostra que o Ministério Público está comprometido em ser cada vez mais eficiente. “Essa reunião está diretamente relacionada à questão da tecnologia da informação e à preocupação do Ministério Público em se preparar cada vez mais para soluções que melhorem o atendimento à sociedade. Isso demonstra o compromisso do CNPG em tornar o Ministério Público mais atento às necessidades da população”, disse.
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