O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, obteve a condenação de um homem acusado de tentativa de feminicídio triplamente qualificada e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento, realizado na 5ª Vara Criminal de Aracaju, resultou em uma pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. O MPSE já interpôs recurso para buscar o aumento da pena.
O caso, de grande repercussão, ocorreu em novembro de 2022, quando o acusado invadiu uma unidade de ensino profissionalizante na capital sergipana, descumprindo medida protetiva de urgência concedida à vítima. Ele utilizou sua farda de agente de segurança privada para entrar no local sem levantar suspeitas e, ao encontrar a ex-companheira em sua sala de trabalho, disparou três vezes contra ela, na presença de cerca de 15 colegas. A vítima sobreviveu, mas sofreu sequelas motoras e psicológicas.
O réu foi preso em flagrante no local do crime, após ser rendido por um vigilante. Durante o julgamento, o Tribunal do Júri reconheceu a premeditação e a gravidade do crime, destacando a conduta abusiva do agressor ao longo do relacionamento.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPSE, que demonstrou que o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento e caracterizou-se pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ter sido cometido por razões da condição de sexo feminino, enquadrando-se como feminicídio. Além da tentativa de feminicídio, o condenado também responde a outros processos por ameaça e dano psicológico contra a mesma vítima.
> Feminicídio Zero
O combate ao feminicídio é pauta prioritária do Ministério Público de Sergipe, desde a prevenção até a repressão efetiva dos crimes. Neste mês de fevereiro, o MP sergipano deu início, em todo o Estado, à Campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A campanha é uma iniciativa do Ministério das Mulheres do Governo Federal e tem como objetivo envolver toda a sociedade contra qualquer tipo de violência contra as mulheres, incentivando a conscientização e o engajamento na luta pelo fim do feminicídio.
O intuito da ação é aumentar a visibilidade e a conscientização acerca da prevenção e da luta contra o feminicídio, fortalecendo a responsabilidade social na defesa e garantia dos direitos das mulheres. A iniciativa reitera a importância de unir esforços entre instituições, sociedade civil e entidades de segurança visando contribuir para mudar a cultura de violência em todo o Estado.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Canal do WhatsApp: MPSE
