A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) do Ministério Público de Sergipe promoveu reunião com a Fundação Renascer com o objetivo de discutir o fortalecimento das práticas restaurativas na instituição de socioeducação.
As tratativas foram iniciadas após o MPSE verificar, através de inspeções realizadas pela 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, com relatório enviado à Coapaz, que houve sensível diminuição na promoção dessas práticas restaurativas pela Fundação.
Desde 2022, a Coapaz capacitou 20 servidores da Fundação Renascer no “Curso de Facilitadores em Círculos Restaurativos e de Construção de Paz”, pertencente ao “Projeto Semeando a Cultura de Paz: Capacitar para Florescer”, sem qualquer ônus financeiro para a Fundação, tendo assumido o compromisso de desenvolvimento de projeto institucional interno por 02 anos, monitorados pela Coapaz.
A Fundação Renascer atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social através das Portarias (nº 216/2021 e nº 96-A/2022), que objetivam a disseminação e aplicação de práticas restaurativas em seu âmbito. A entidade é também signatária do Protocolo Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe, instrumentalizado, atualmente, através do Convênio do Tribunal de Justiça de Sergipe nº 07/2022.
A Coapaz busca o cumprimento das Convenções internacionais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, bem como em estimular a efetivação da Lei Federal 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), que preconizam a difusão e implementação de práticas da Justiça Restaurativa para crianças e adolescentes, inclusive com os que estão envolvidos com infrações penais.
Ao final da reunião, foi firmado compromisso pelos representantes da Fundação que, no prazo de 30 dias, faria a composição de um núcleo de práticas restaurativas para recompor o grupo de facilitadores de Círculos de Construção de Paz, aplicando a metodologia nas unidades da Fundação Renascer, bem como em apresentar programa específico para o fortalecimento da J.R. em suas unidades.
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