O Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, participou, na quarta-feira, 12 de fevereiro, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O Chefe de Gabinete do PGJ, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, também participou da reunião.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente do colegiado, o PGJ/MPDFT Georges Seigneur, que comandou a primeira reunião ordinária da sua gestão. “É uma honra estar ao lado dos colegas. Juntos atuaremos em prol do fortalecimento institucional e crescimento do Ministério Público em favor da sociedade. Aproveito para agradecer os Procuradores-Gerais de Justiça que encerraram suas gestões e cumprimentar e dar as boas-vindas aos eleitos, vocês representam a renovação deste colegiado”, destacou Georges Seigneur.
Entre os itens da pauta, os participantes aprovaram a nova identidade visual do CNPG que foi apresentada pelo Presidente do Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), PGJ da Bahia, Pedro Maia Souza Marques. Além disso, deliberaram sobre os novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).
Foi admitida a nota técnica (NT) n.º 1/2025 do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e a NT n.º 1/2025 da Comissão Permanente da Educação (Copeduc), integrante do GNDH.
No segundo momento da reunião, os membros assistiram a uma apresentação com sugestão de criação de uma área estruturada e especializada no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da implementação das recomendações e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito do MP brasileiro.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de esforços para garantir a prorrogação dos prazos para a adesão do MP ao novo sistema de compartilhamento de informações e documentos em fase de implementação no Sistema de Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a falta de comunicação entre o Ministério Público e os Tribunais de Justiça no contexto do Processo Judicial Eletrônico, o CNPG acolheu a proposta e vai oficiar as instâncias responsáveis com o pedido de revisão de prazos para a implementação das ferramentas.
> Composição do Colegiado
Ainda durante a reunião, o colegiado elegeu os Vice-Presidentes Regionais (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e MP da União) e os Presidentes dos grupos temáticos do Conselho: Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (GNMAC), Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) e Secretaria-Executiva do CNPG.
Os Vice-Presidentes Regionais pautam assuntos de interesse, promovem o intercâmbio e a troca de informações entre os Ministérios Públicos Estaduais e o CNPG. Já os Presidentes dos grupos temáticos gerenciam o trabalho de integração, de padronização da atuação nas respectivas áreas, a capacitação de membros e servidores, entre outras ações voltadas ao fortalecimento da atividade-fim do MP.
Clique abaixo e confira as matérias na íntegra
CNPG realiza 1ª reunião do ano em Brasília
CNPG define composição do colegiado para gestão 2025
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