Em 13 de julho de 1990, o Brasil dava um passo histórico na defesa dos direitos humanos com a sanção da Lei nº 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste domingo, o Estatuto completa 35 anos de existência, consolidando-se como um dos marcos mais importantes da legislação brasileira voltada à…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve a condenação de Edvan Santos Santana pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 9, em julgamento conduzido pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju. O réu foi condenado pela morte por espancamento de um corretor de imóveis, crime registrado…
O Ministério Público de Sergipe integrou o ciclo de capacitações realizado entre os dias 7 e 8 de julho, em São Paulo/SP, para refletir sobre os rumos da transformação digital institucional e o uso estratégico da inteligência artificial generativa. O encontro reuniu Procuradores-Gerais de Justiça, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representantes…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou uma parceria com a Secretaria Municipal do Turismo (Setur), em Aracaju, para ampliar a divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria da instituição. A partir de agora, os Centros de Atendimento ao Turista (CATs) passarão a ser pontos de orientação e divulgação dos canais de denúncia da Ouvidoria do…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o SESI Sergipe promoveram uma reunião institucional com o objetivo de fortalecer as ações de proteção integral às vítimas de crimes e atos infracionais. O encontro reuniu membros das duas instituições e marcou a entrega de cinco mil exemplares da cartilha informativa “Todos podem ser vítimas”, produzida pelo…
O Projeto “Saúde em Cores”, lançado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, nesta edição, orienta a população sobre a conscientização em torno da catarata, em alusão ao Dia da Saúde Ocular, comemorado em 10 de julho. O objetivo do “Saúde em Cores” é conscientizar…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do XXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 018/2025 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 3 de julho. A prorrogação passa…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram os pedidos atendidos pela Justiça Federal, nesta quinta-feira, 3, determinando que o Estado de Sergipe faça a substituição de profissionais contratados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apenas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão liminar reforça a razão da natureza…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está monitorando o cumprimento das obrigações legais dos municípios sergipanos relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que define o acesso à complementação-VAAT da União para o financiamento da educação básica pública, no exercício de 2026. Oito municípios sergipanos, atualmente, estão com pendências fiscais e correm o…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proprietária de um terreno localizado no Bairro São José, onde funcionava o antigo restaurante Ágape. A iniciativa foi resultado de audiência…