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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, com abrangência ao Município de Itabi, ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Itabi, adequando o gasto com pessoal aos limites previstos na legislação. Em apuração, o MPSE observou que ao longo dos…
No mês de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o intuito de disseminar informações e combater preconceitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ampliar a conscientização sobre o tema, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro…
O Ministério Público de Sergipe participou da inauguração do segundo gabinete odontológico com o objetivo de atender adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. O espaço foi inaugurado na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (CASEIP), em Aracaju, e é fruto de uma parceria entre o MP de Sergipe, Fundação Renascer e o Banco…
Com o intuito de conscientizar a população sergipana sobre a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, no período eleitoral, o Ministério Público de Sergipe aderiu ao Pacto contra a Desinformação criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em parceria com várias instituições. A campanha, lançada no dia 06 de abril, data da…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial com o Instituto de Identificação de Sergipe para discutir sobre o acesso do cidadão ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Promotora de Justiça Euza Missano destacou que o MPSE tem…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve Sentença em face da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regularizar o fornecimento de insumos nutricionais para uma paciente idosa com Caquexia, quadro de desnutrição e uso de sonda nasoenteral.…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, impetrou Mandado de Segurança com pedido Liminar para que o Município promova a imediata substituição de todos os profissionais contratados de forma temporária ou para cargos em comissão por servidores efetivos, através da convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso público…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju firmaram acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença que têm como objetivo a construção de um novo cemitério na capital, além da regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes. O ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos, especialmente no que diz respeito à elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). A implementação dos PRADs tem como objetivo…