Na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o Ministério Público de Sergipe voltou a destacar a importância de debater e estimular os instrumentos para superar a aporofobia no Brasil. Desde 1948, ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, o tema nunca foi tão pautado quanto neste momento da história.
A aporofobia, termo criado pela Professora e Filósofa espanhola Adela Cortina nos anos 1990, consiste na hostilidade, rejeição ou aversão aos pobres. Recentemente, os membros do MP de Sergipe, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado (Coordenador-Geral do MPSE) e o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, participaram da 2ª Conferência Internacional sobre Aporofobia, realizada na Universitat Ramon Llull, na cidade de Barcelona/Espanha.
Na oportunidade, os integrantes do MPSE puderam contribuir com a discussão internacional ao ministrar a palestra “O princípio constitucional da fraternidade e a educação infantil: instrumento para superar a aporofobia no Brasil”.
“Resultante da combinação do termo grego ‘áporos’, que significa pobre ou sem recursos, com o sufixo ‘fobia’, a aporofobia é uma das fontes de violência contra os pobres e, infelizmente, essa patologia é uma realidade brasileira”, afirmou o Procurador de Justiça Carlos Augusto.
Um dos mecanismos para combater a aporofobia é a aplicação do princípio constitucional da fraternidade, como a adoção de comportamentos fraternos, orientados, especialmente pelo sistema jurídico, como a solidariedade, o respeito e a responsabilidade recíproca, reconhecendo os indivíduos economicamente insuficientes como irmãos e membros de uma mesma família: a humana.
O princípio da fraternidade tem duplo significado: um assistencial, que impõe deveres de ajuda mútua entre as pessoas; e outro emancipatório, no sentido de que os seres humanos devem estar livres de qualquer relação de subordinação socioeconômica e que as desigualdades naturais e culturais não podem se converter em abuso de poder.
“O simples reconhecimento do dever legal de respeitar e considerar os pobres é, por si só, incapaz de provocar uma mudança no comportamento das pessoas. Para superar ou minimizar a aporofobia, é necessário construir a igualdade através da educação, formal e informal, e de instituições e organizações que reforcem o reconhecimento dos pobres” enfatizou o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende.
O MPSE destaca a necessidade de sensibilizar as pessoas para a adoção de valores de reconhecimento, respeito e responsabilidade pelo bem-estar dos pobres. Segundo os especialistas, o movimento não é fácil, uma vez que exige aos jovens e adultos mudanças de comportamentos e paradigmas que já estão enraizados em seus estilos de vida.
A efetiva formação de uma sociedade composta por seres humanos que respeitem as diferenças e a dignidade dos mais desfavorecidos depende, em grande parte, da implementação do aprendizado em direitos humanos na educação infantil. Dessa forma, é possível alcançar a médio e longo prazo, na sociedade brasileira, uma cultura de respeito à diversidade e à dignidade humana.
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