A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) venceu a 21ª edição do Prêmio Innovare 2024, na categoria Ministério Público, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A premiação reconhece iniciativas que transformam a sociedade por meio de práticas inovadoras no Sistema de Justiça brasileiro.
Criado há 22 anos na Bahia e atualmente executado também nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, o programa é coordenado pelos MPs dos Estados e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), em parceria com mais de 30 órgãos e entidades parceiras. A FPI desenvolve ações que buscam frear o crescente processo de degradação ambiental, promovendo um trabalho que vai além da fiscalização, incluindo fortemente o caráter educativo em todas as temáticas executadas no programa, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais e reafirmando o compromisso coletivo com a sustentabilidade da bacia hidrográfica.
O Coordenador Geral da FPI em Sergipe pelo MPSE e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, enalteceu a conquista. “O Ministério Público de Sergipe participa da coordenação geral do Programa FPI em Sergipe, com ações de proteção do ecossistema da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, em sintonia com outros três estados (BA, AL, PE). Nesse sentido, ter recebido o prêmio Innovare de primeiro lugar na categoria Ministério Público, concorrendo com Projetos do Ministério Público do Brasil inteiro é uma honra e um reconhecimento a esse trabalho em rede e integrado de proteção ao nosso querido Velho Chico, tão importante para o Brasil e que vem sendo degradado e super demandado com transposições insustentáveis e que precisa do apoio de todo poder público e da sociedade”, destacou.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, enfatizou o empenho dos integrantes da FPI para que o Programa exerça um papel de transformação nos municípios alvos. “É a consagração de um esforço coletivo, de um projeto consistente e do comprometimento da nossa atuação com a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da nossa sociedade. A FPI é um exemplo de atuação articulada, que une instituições e expertises diversas, em prol de um objetivo maior: a preservação dos nossos recursos naturais e o cuidado com um dos nossos maiores patrimônios ambientais, que é a bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Parabenizo cada membro da nossa instituição e todos os envolvidos nesse projeto transformador. Que este reconhecimento nos inspire a alcançar novas conquistas e a continuar escrevendo, juntos, uma história de transformação e impacto positivo para o nosso estado e o nosso país”, destacou o PGJ.
> Outros depoimentos
– É uma premiação merecida. A FPI foi idealizada pela Promotora de Justiça do MP da Bahia, Luciana Khoury, há mais de 20 anos, e tem realizado serviços fundamentais na proteção sistêmica da bacia do São Francisco. O programa se espalhou por todos os estados integrantes da bacia, envolvendo o MPF, os MPs estaduais e mais de 90 órgãos ao longo dessa trajetória. Parabéns ao Ministério Público Brasileiro, parabéns à sociedade, porque todos estão juntos para proteger o bem maior: o meio ambiente e a bacia do São Francsico, o nosso ‘Velho Chico’ – afirmou o Procurador de Justiça Eduardo Matos.
– Do meu ponto de vista, esse é um reconhecimento ao trabalho da instituição voltado para a sociedade e, nesse caso, especificamente direcionado à área ambiental, que requer atenção de toda a comunidade sergipana no sentido da preservação do Rio São Francisco. Observem que esta ação, que é a Fiscalização Preventiva Integrada, ela congrega e atrai a participação de dezenas de parceiros, não com uma motivação punitiva, mas uma motivação de conscientização, para que nós tenhamos a preservação do meio ambiente e para que todos, no futuro, também possam desfrutar. Que esse reconhecimento com o Prêmio Innovare estimule, ainda mais, ações dessa natureza na nossa instituição e que traga implicações positivas diretas junto a sociedade sergipana – avaliou o Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho.
– Parabenizo a justa e merecida premiação da FPI. O Prêmio Innovare vem consagrar o grande mérito da Fiscalização que busca resgatar o equilíbrio ambiental na bacia hidrográfica do Rio da Integração Nacional. Ganha a fauna, a flora, as comunidades ribeirinhas, o patrimônio histórico e cultural, enfim, ganha a nossa ‘Casa Comum’ – sublinhou o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira.
– A premiação da FPI demonstra a importância desse programa, que vem sendo desenvolvido em vários estados banhados pelo Rio São Francisco, e enaltecendo a integração de atuação de vários MPs e os órgãos de fiscalização ambiental, as forças de segurança, o próprio comitê da bacia hidrográfica do São Francisco. Além disso, esse reconhecimento ajuda a fortalecer o programa, de modo a preservar a continuidade dos trabalhos e, até mesmo, a ampliação das ações econômicas, as novas perspectivas e demandas, novos parceiros, consolidando essa fiscalização que é tão importante para a preservação desse importante rio para todo o povo ribeirinho, das comunidades tradicionais aos quilombolas, que vivem e sobrevivem a partir dessa importante fonte de vida que é o nosso Velho Chico – enfatizou a Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa.
> Prêmio Innovare
É o segundo ano consecutivo que o MP sergipano vence o Prêmio Innovare. Na 20ª edição da premiação, em 2023, MPSE virou destaque nacional através do projeto Ilé-Iwé, que tem o objetivo de ofertar formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores atuantes em escolas públicas municipais e estaduais de Sergipe, a fim de que seja cumprida a lei que incluiu, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
O Prêmio Innovare é a maior premiação jurídica do país e completou, nesta edição, 21 anos. Ao todo, 732 práticas foram deferidas para participação na premiação em 2024. A premiação reconhece sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania, e nesta edição, teve “Meio Ambiente e Sustentabilidade” como ‘Prêmio Destaque’, categoria vencida pelo programa “Combate à grilagem de carbono”, realizado pela Defensoria Pública do Pará.
Com informações do MPF e do MPAL
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Twitter/X: mpsergipe
Canal do WhatsApp: MPSE
Foto: STF
