O Ministério Público de Sergipe participou da elaboração do Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento contou com a contribuição de membros de MPs de todo o Brasil e tem o objetivo de uniformizar e qualificar a atuação ministerial no controle externo da atividade policial.
Os Promotores de Justiça do MPSE Rafael Schwez Kurkowski (organizador e coautor) e Luciana Duarte Sobral (coautora) atuaram na formulação do manual. “Fiquei muito honrado com o convite feito pelo Conselheiro Nacional do MP, Jaime de Cassio Miranda, para eu organizar e ser coautor do inédito manual. Os coautores, com destaque para a colega Luciana Sobral, que proporcionou diversas contribuições significativas, reunidos num grupo de trabalho, tiveram como objetivo entregar um manual que fosse eminentemente prático. Como resultado, temos um manual que o membro do MP pode colocar “debaixo do braço” ao fazer o controle externo”, ressaltou o Promotor de Justiça Rafael Kurkowski.
Para desenvolver o material, foram levados em conta os desafios enfrentados por membros do MP no processo de controle externo da atividade policial. Diante disso, o documento dispõe diretrizes e normas que orientam a supervisão, fiscalização e atuação eficaz do Ministério Público com relação à segurança pública.
“Essa iniciativa do CNMP representa um importante passo do Ministério Público brasileiro na busca de maior efetividade no exercício da atribuição de controle externo da atividade policial, que não deve ser exercida apenas de forma repressiva. O novo manual de atuação traz importantes diretrizes também em relação à atuação preventiva do Ministério Público, focando na atuação resolutiva e no acompanhamento permanente de políticas públicas de segurança e de redução de vitimização policial”, destacou a Promotora de Justiça Luciana Sobral.
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