Em nota conjunta, MPSE e MP de Contas reforçam diretrizes para a correta aplicação de recursos da outorga da concessão de serviços de água e esgoto em Sergipe

CAOp Patrimônio Público, Patrimônio Público, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) emitiram, nesta quinta-feira, 19, a Recomendação Conjunta nº 001/2024, com o objetivo de garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião…

MPSE obtém decisão liminar para que planos de saúde disponibilizem tratamento com Método TREINI aos beneficiários

Consumidor, Liminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar determinando que as operadoras de planos de saúde Hapvida e Unimed disponibilizem tratamento intensivo em reabilitação neurológica pelo Método TREINI. O serviço deverá contemplar todos os beneficiários acometidos por…

Café com a Coapaz – Nona edição apresenta balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão em 2024 e define metas para o próximo ano

COAPAZ

A nona edição do Café com a Coapaz, iniciativa realizada mensalmente pela Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) do Ministério Público de Sergipe, teve como objetivo avaliar as ações e atividades desenvolvidas ao longo de 2024, além de promover um diálogo para a definição de novas metas e estratégias que nortearão os trabalhos no…

Família Acolhedora – MPSE comemora um ano de implantação do programa no Município de Itabaianinha

Infância e Adolescência

“A tempestade passa, a vida continua. Sua família pode fazer a diferença!”. Esse é o lema que move o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), implantado no Município de Itabaianinha pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Itabaianinha. Este mês o projeto completou um ano de serviço e celebrou com…

MP de Sergipe ajuíza duas Ações Civis Públicas contra regras impostas nos editais do Concurso da Polícia Militar de Sergipe

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) questionando regras previstas nos editais nº 03/2024 e nº 04/2024 do concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). As ações visam corrigir irregularidades que comprometem a igualdade de condições entre os…

MPSE esclarece decisão judicial sobre suspensão de nomeações em concurso público de Lagarto

Notas

Diante da circulação de notícias na imprensa sergipana, o Ministério Público de Sergipe esclarece que não tomou a decisão de suspender as nomeações dos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Lagarto (Edital nº 01/2024). Essa medida foi determinada pelo Poder Judiciário, por meio de decisão da 1ª Vara Cível de Lagarto, em uma…

“Semeando a Cultura de Paz: Capacitar para Florescer” – Coapaz realiza cerimônia de formatura da terceira turma de facilitadores em Círculos Restaurativos e de Construção de Paz

COAPAZ

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), realizou a cerimônia de formatura da terceira turma do “Curso de Capacitação de Facilitadores de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz para situações menos e mais complexas”, fruto do Projeto “Semeando a Cultura de Paz: Capacitar para Florescer”. Foram…

MPSE – Inauguração da Sala de Acolhimento às Vítimas ‘Professora Caroline Hardman’ é marcada por homenagens e emoção

COAVIT, Parceria, PGJ

Em uma solenidade marcada por homenagens, o Ministério Público de Sergipe inaugurou, nesta terça-feira, 17, a Sala de Acolhimento às Vítimas ‘Professora Caroline Hardman’, localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O nome da sala é uma deferência à professora que foi vítima de feminicídio, em maio deste ano, e marca o início de um…

MP de Sergipe expede Recomendação para que a Prefeitura de Boquim realize adequações em licitação de fornecimento de combustíveis

Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Boquim, expediu Recomendação para que a Prefeitura Municipal de Boquim realize adequações no Edital de Licitação nº 007/2024, promovido pela gestão do Município, para a contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) destinados às secretarias municipais.…