O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, promoveu o curso “Noções básicas de direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher”, para capacitar Coordenadores Pedagógicos das escolas públicas do Município de Aracaju acerca de temas como vulnerabilidade de crianças e adolescentes, racismo, tipos de violência doméstica contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
A iniciativa do CAOp da Mulher teve como objetivo capacitar profissionais da rede pública de ensino acerca dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes; dos sinais e formas de violência contra a criança e a mulher, conforme dispõe a Lei 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
O curso contou com as palestras, “Noções de Direitos Humanos”, ministrada pelo Assessor da Coordenadoria-Geral do MPSE, o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende; “Noções Básicas da Lei Maria da Penha”, proferida pela Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, a Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar; e “Prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente”, apresentada pela Promotora de Justiça Maria Lilian Mendes de Carvalho.
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