O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Estância, debateu medidas de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica em Estância, durante reunião com representantes do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município, da Associação Comunitária do Abaís, da Procuradoria-Geral de Estância, da Secretaria Municipal da Assistência Social de Estância, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados Brasileiros – Seccional Sergipe. O encontrou ainda contou com a participação de ex-conselheiras, conselheiras titulares e suplentes do Conselho Municipal da Mulher de Estância.
Alguns tópicos tratados durante o encontro foram: a revitimização com orientação sobre o atendimento, acolhimento e solicitações de medidas cíveis e criminais conforme o caso concreto; a importância do acolhimento e continuidade dos serviços ofertados pelas áreas de psicologia e assistência social; medidas protetivas e a necessidade da colocação dos fatos no Boletim de Ocorrência para trabalho efetivo da assistência social; a necessidade de encaminhamento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para o Cram; e quais são os tipos de violência.
Na oportunidade, a OAB destacou o objetivo de acompanhar e fiscalizar o serviço público de orientação e designação de profissionais da área jurídica para atender mulheres vítimas de violência doméstica no município em questão, nos termos do Artigo 26 da Lei n.° 11.340/2006. Além disso, o Cram e as Conselheiras Municipais apresentaram as demandas existentes em cada setor e foi debatida a necessidade de qualificação de suas equipes técnicas, a fim de garantir um acolhimento adequado às pessoas que passam por estas situações.
>Capacitação
Durante a reunião, foi divulgado o Curso de Capacitação para Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Violência de Gênero, que será promovido pela OAB/SE no dia 30 de setembro de 2024. A formação, que ocorrerá na sede do órgão em Estância, é destinada para advogadas (os), assistentes sociais e psicólogos, e tem o objetivo de fomentar o atendimento jurídico mais especializado conforme demanda a Lei Maria da Penha, dentro e fora da sala de audiência.
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