Ter o nome do pai na certidão de nascimento e conhecer a origem é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da CF e art. 27 do ECA). Com o objetivo de debater sobre a legislação e desafios que envolvem o tema, o Ministério Público de Sergipe, por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju/Infância e Adolescência, promoveu um encontro sobre paternidade responsável.
A reunião foi mediada pela Promotora de Justiça Lilian Carvalho (Infância e Adolescência) e contou com a participação do Corregedor-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Jorge Murilo Seixas de Santana; da Coordenadora da Coapaz do MPSE, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo; da Diretora do CAOp da Infância e Adolescência do MPSE, a Promotora de Justiça Talita Cunegundes; do Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Alexandre Alvarenga; da Juíza-Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Aracaju/TJSE), Maria Luiza Mendonça; da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; do Secretário Municipal da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu; de Promotores de Justiça do MPSE; e integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e da educação.
O debate abordou os aspectos relacionados ao fluxo, legislação e desafios atuais que envolvem o reconhecimento paterno no registro civil. Durante o encontro foi apresentado o Projeto “Paternidade Responsável – Um direito que dá direitos”, criado em 2004 pelo MPSE, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, para promover o reconhecimento da paternidade e regularizar, sem a necessidade de processo judicial, o registro civil. A iniciativa oferece às partes interessadas, exame de DNA gratuito, seguido do acordo de alimentos e do regime de convivência do genitor com seu (sua) filho (a), em todo o Estado de Sergipe.
Além do valor afetivo, o registro paterno garante o recebimento de pensão alimentícia e de herança, e o ECA garante o direito à convivência familiar, à assistência afetiva e material. “Com esse trabalho e reconhecimento, há o envolvimento de outros familiares, a exemplo de uma tia, uma avó. Às vezes, o pai não estará tão presente quanto gostaríamos, mas não podemos negar esse direito à criança e ao adolescente”, acentuou a Promotora de Justiça Lilian Carvalho.
Outro aspecto destacado no evento foi a relação entre o projeto e o incentivo à Aprendizagem Profissional, principalmente quando voltada às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
> Projeto Paternidade Responsável
Mais informações sobre o reconhecimento de paternidade podem ser obtidas por meio do e-mail do Projeto paternidade@mpse.com.br ou do telefone (79) 3209-2572.
_______________________
Núcleo de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe
YouTube: mpsergipe
Twitter/X: mpsergipe
Fotos: Alisson Mota (MPSE)
