O mês de agosto é dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Para fomentar discussões sobre a temática, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, além de promover, no dia 12, a palestra “Atuação com perspectiva de gênero e as novas lentes para o Sistema de Justiça”, em alusão ao Agosto Lilás, participou de eventos e discussões em outras instituições e órgãos públicos.
No dia 19, a Diretora do CAOp da Mulher, a Promotora de Justiça Verônica Lazar, esteve presente no Seminário “A importância da inclusão dos grupos reflexivos como intervenção na política de enfrentamento à violência e sua articulação com os serviços e programas de atendimento às mulheres”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PromuAlese).
“É necessário trabalhar com os homens autores de violência doméstica ou familiar, no sentido de que eles possam refletir sobre suas ações e se auto-responsabilizar para que haja uma prevenção da violência, e uma redução da reincidência. Nós sabemos que os índices de violência doméstica e de feminicídio são preocupantes. Se antes esses homens tivessem sido, de alguma forma, acessados para que pudessem refletir sobre o que os levam a cometer esse tipo de violência num ambiente em que deveria haver laços de afeto e de amor, isso repercutiria nos filhos para evitar traumas e reprodução da violência. Esse debate é incansável, ininterrupto e deve permear todos os órgãos públicos e a sociedade civil, que podem contribuir com a formação de grupos reflexivos”, destacou a Promotora de Justiça.
> Conferência na OAB/SE
No dia 23, a Diretora do CAOp da Mulher do MPSE falou sobre “Educação Preventiva nas Escolas – o caminho para a construção de uma sociedade segura para as mulheres”, durante a “3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada – Resistir e Avançar”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
O evento aconteceu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e abordou temáticas importantes sobre o respeito e valorização da mulher.
> Evento na Escola de Governo
No dia 27, a Promotora de Justiça ministrou a palestra “Justiça para Elas: Contra o Feminicídio”, na Sessão Especial realizada pela Escola de Governo. O evento, uma continuidade do “Módulo ‘Contra a Maré da Violência’ da Trilha da Equidade de Gênero”, foi destinado aos servidores estaduais e abordou temas relacionados à compreensão dos conceitos de gênero e dos diferentes tipos de violência que afetam as mulheres.
“Existe a necessidade de se desenvolver ações eficazes para prevenir a violência contra a mulher e reduzir os alarmantes índices de feminicídio. A mudança cultural necessária para erradicar o feminicídio é um processo longo, que só pode ser alcançado por meio da educação e da transformação das mentalidades machistas que ainda prevalecem em nossa sociedade”, pontuou Verônica Lazar, ao ressaltar a importância de discutir e debater o feminicídio no âmbito dos órgãos públicos.
> Feminicídio no Brasil
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 – o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
> Agosto Lilás e Lei Maria da Penha
Criado através da Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é uma campanha que procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher em nosso país. Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas diversas iniciativas para informar a população sobre como identificar a violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias.
A escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher no Brasil, que nesse ano de 2024 completa a sua maioridade.
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Com informações e fotos: Alese / OAB Sergipe / Escola de Governo