Você sabia que agosto foi instituído como o “Mês da Primeira Infância”? Em 2023 foi publicada a Lei Federal nº 14.617/2023, que visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias.
O Ministério Público de Sergipe – através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e, também, das Promotorias de Justiça – está em constante atuação e tem vários projetos e iniciativas que contemplam a área da infância, entre eles:
– Campanha Permanente “Proteger é Dever de Todos” – tem o intuito de conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes;
– Projeto “Participação Solidária” – tem o objetivo de atender demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da arrecadação de doações de valores ou de produtos variados (cestas básicas, produtos de higiene, dentre outros);
– “Salve Criança e Adolescente” – sistema de notificação compulsória de aviso legal de violência praticada contra criança ou adolescente (comunicada por profissionais da rede de ensino e da saúde);
– “Sistema Informatizado de Acolhimento – SIA” – ferramenta de monitoramento do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, que visa a proteção integral, a garantia do direito à convivência familiar e comunitária;
– “Natal Solidário” – tem como finalidade a promoção da convivência comunitária e a inclusão social das crianças e adolescentes acolhidos no Estado, com a celebração do Natal e distribuição de presentes e realização de atividades lúdicas.
> Dia Nacional da Infância
Para celebrar o Dia Nacional da Infância, comemorado neste dia 24 de agosto, o MPSE lançou, oficialmente, o Portal da Criança e do Adolescente. Por meio dele, o cidadão e as instituições/órgãos que integram a rede de proteção da infância e adolescência podem acompanhar e se informar sobre a atuação ministerial na temática.
“O Ministério Público brasileiro no seu papel fiscal dos direitos e garantias individuais indisponíveis de meninos e meninas, através de capacitações, programas, projetos e ações vem contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção especial, fomentando a efetividade da Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Assim, neste dia 24 de agosto, devemos somar esforços para que Estado, família e sociedade civil possam juntos contribuir para a proteção da infância de meninos e meninas para construirmos uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária”, destacou a Diretora do CAOpIA, a Promotora de Justiça Talita Cunegundes.
Clique abaixo e confira
Portal da Criança e do Adolescente do MPSE
Mês da Primeira Infância – Lei Federal nº 14.617/2023
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