O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou nesta quinta-feira, 15, da assinatura do Pacto contra Assédio Eleitoral, proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A iniciativa também visa combater o trabalho infantil nas Eleições de 2024. Representantes de municípios, partidos políticos e instituições compareceram ao auditório do TRE/SE, em Aracaju, para formalizar a adesão.
O Procurador-Chefe do MPT/SE, Márcio Amazonas, disse que o objetivo é deixar claro para toda a sociedade que o assédio é uma prática ilegal. “O assédio eleitoral é uma violência em face da democracia. Em uma sociedade desigual, no único dia em que, em tese, todos os cidadãos podem ser iguais, não pode existir hierarquia funcional, seja para um empregador, empresário, prefeito ou gestor público, influenciar, mandar, coagir, ameaçar o voto dos seus subordinados. O MPT e demais órgãos de fiscalização vão atuar de uma forma contundente para que isso não aconteça”, destacou.
O Presidente do TRE/SE, o Desembargador Diógenes Barreto, falou sobre a união entre as instituições. “O Tribunal Regional Eleitoral está engajado, porque sabemos que esse é um problema que se repete nas eleições. Agora, essa ação conta com o apoio de outras instituições, no sentido de combater essa chaga que impregna nossos processos eleitorais. Não só os órgãos têm a responsabilidade de se preocupar com essa situação, mas toda a sociedade”, pontuou.
A Procuradora Regional Eleitoral Aldirla Albuquerque disse que o objetivo do Pacto é prevenir a violação de direitos. “O assédio eleitoral é uma prática que vem crescendo muito. Empresários, políticos, diuturnamente chamam seus subordinados determinando que votem em um candidato. Mas nós estamos aqui para defender o voto, a democracia, o pluralismo político e a cidadania. Nosso objetivo é prevenir, mas se os ilícitos forem cometidos, vamos reprimir”, ressaltou.
Representando o MPSE, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana, destacou que “a participação dos Promotores Eleitorais é muito importante, pois eles tratam diretamente com o povo, vive o momento da democracia e pode auxiliar o MPT nessa tarefa. Nós que trazemos a notícia, vemos os fatos, representamos e encaminhamos diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público é, antes de tudo, a base de todo esse movimento em prol do fim do trabalho infantil e das manipulações políticas. E nós estamos aqui para ajudar no que for preciso”.
A Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPSE, a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, também esteve presente na assinatura do Pacto.
> Denúncias
Nas Eleições de 2022, o MPT, em todo o país, recebeu mais de 3.400 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Em Sergipe, foram 44 no período. Este ano, o MPT/SE já apura pelo menos quatro denúncias sobre o tema.
Com informações do MPT/SE e fotos do TRE/SE
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