Após atuação do MPSE, Município de Aracaju cria lei municipal disciplinando normas para casas e terrenos abandonados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do meio ambiente e urbanismo, instaurou Inquérito Civil, posteriormente convertido em Procedimento Administrativo, com o objetivo cobrar do Município de Aracaju o cumprimento da Lei Federal 13.465/2017, que estabelece política pública de gestão de vazios…

MPSE – Coapaz se reúne com o TRT/SE para fortalecer parceria de autocomposição entre os órgãos

A Procuradora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, se reuniu com o Desembargador e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), Thenisson Santana Dória, para fortalecer a parceria em autocomposição…

MPSE celebra convênio com Geap para oferta de mais uma opção de plano de saúde para membros e servidores

O Ministério Público de Sergipe celebrou, na segunda-feira, 29, um Convênio com a Geap – Autogestão em Saúde para oferta de planos de saúde aos membros e servidores da instituição. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e pelo Diretor de Relacionamento da Autogestão, José Pacheco. A operadora foi habilitada…

MPSE ajuíza ACPs para que três unidades hospitalares em Aracaju apresentem Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Saúde, ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido liminar para que, no prazo de 60 dias, três unidades hospitalares em Aracaju apresentem seus respectivos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) encaminhou…

MP de Sergipe inaugura novas instalações das Promotorias de Justiça da Barra dos Coqueiros

Atendendo a uma demanda dos membros e servidores das Promotorias de Justiça da Barra dos Coqueiros, o Ministério Público de Sergipe reformou e ampliou as estruturas físicas onde funcionam as unidades do MP no município. A inauguração foi realizada nesta sexta-feira, 26, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, membros e…

Saúde em Cores – No “Julho Verde”, MPSE conscientiza a população sobre o combate ao câncer de cabeça e pescoço

O Projeto “Saúde em Cores”, lançado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, promoveu neste mês a campanha “Julho Verde” para alertar a população sobre o câncer de cabeça e pescoço. O objetivo do “Saúde em Cores” é conscientizar a população sergipana acerca dos cuidados com…

MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Aracaju e a SMTT garantam frota de táxis adaptados para PCDs

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu o Cumprimento de Sentença para que o Município de Aracaju e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/Aju) cumpram o que determina a Lei Municipal…

Sexta edição do ‘Café com a Coapaz’ incentiva membros e servidores do MPSE a integrarem as práticas autocompositivas

A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) promoveu mais uma edição do “Café com a Capaz”. O sexto encontro do projeto contou com a participação da Coordenadora da Coapaz, a Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg e dos integrantes da Coordenadoria. Além disso, contou com as presenças dos Promotores de Justiça Luis…

Processo seletivo de estágio de nível superior – MPSE divulga gabarito preliminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o gabarito preliminar da prova aplicada neste domingo, 21, do processo seletivo de estudantes de nível superior do Edital nº 02/2024. Os candidatos poderão interpor recurso, por escrito, contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, a partir das 8h do dia 23 de julho,…

Com mais de mil pacientes na fila de espera, MPSE ajuíza Ação para obrigar que tratamento multidisciplinar de crianças e adolescentes autistas seja iniciado em até 15 dias após diagnóstico

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, para determinar que o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes autistas seja iniciado em até…