O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, se reuniu com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa do Consumidor, com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e a Assistência Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça, para tratar sobre a efetivação da Lei Estadual de nº 8777/2020, que institui a política pública de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A reunião contou com as presenças do Coordenador-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, a Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, a Promotora de Justiça Verônica Lazar, a Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, e representantes das demais instituições.
O encontro teve como objetivo incentivar e orientar o Estado a criar grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, como uma forma de prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência desse tipo de violência, de acordo com o que está previsto na lei.
Segundo a Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, a Promotora de Justiça Verônica Lazar, a capital sergipana precisa de ações como esta. “Seria fundamental que essa política pública fosse implementada aqui em Aracaju, inclusive para dar efetividade à execução da medida protetiva, que é prevista na Lei Maria da Penha e trata exatamente do encaminhamento desses agressores para programas de reeducação”.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania sinalizou que avaliará a proposta para inserir essas práticas no âmbito das atividades da secretaria. Além disso, o MP de Sergipe se dispôs a apresentar o Projeto Transformar – uma iniciativa do Ministério Público que promove grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher – para as equipes que coordenarão os próximos grupos, através de uma parceria.
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Fotos: Alisson Mota
