O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente, promoveu uma audiência com órgãos estaduais para discutir o início da política ambiental de logística reversa em Sergipe. A implementação de uma nova gestão de embalagens em geral já está prevista no Decreto Estadual nº 525, aprovado em dezembro de 2023, mas até o momento não está em operação.
Durante a audiência, o Estado informou que já implementou o Comitê de Logística Reversa, previsto no Decreto, e detalhou que ainda há algumas pendências para iniciar o projeto ‘SergipeRecicla’ – como foi intitulado pelo Governo de Sergipe. O programa está em fase de ajustes técnicos, com planejamento para iniciar a operação na primeira quinzena de junho.
As Promotoras de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses (5ª Promotoria de Justiça) e Aldeleine Melhor Barbosa (Caop Meio Ambiente) têm participado das tratativas, que envolvem as secretarias estaduais do Meio Ambiente (Semac), da Fazenda (Sefaz), da Administração (Sead), do Desenvolvimento Econômico (Sedetec), além da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
O Decreto Estadual estabelece diretrizes para ações estruturantes, qualificação, capacitação, adequação e melhoria da infraestrutura de recuperação de embalagens. O texto também prevê parcerias com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. O intuito é que as embalagens sujeitas a logística reversa ao ciclo produtivo, poderão ser adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
> Logística Reversa
A logística reversa de embalagens em geral é um processo que envolve o gerenciamento do retorno de embalagens vazias, usadas ou descartadas ao longo da cadeia de suprimentos, visando à sua recuperação, reciclagem ou descarte adequado. Ela é uma abordagem sustentável que busca minimizar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de embalagens, promovendo a reutilização de materiais e a redução do desperdício.
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