Você já ouviu falar em Financiamento Coletivo de Campanha? Também conhecido como “vaquinha virtual”, este método de financiamento é uma forma que pré-candidatos e partidos políticos utilizam para angariar fundos para suas campanhas. De acordo com o Calendário Eleitoral, a partir desta quarta-feira,15 de maio, já é possível iniciar a arrecadação.
O Pacto Contra a Desinformação, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e aderido pelo Ministério Público de Sergipe, elaborou um vídeo informativo para que o eleitorado entenda como funciona o procedimento.
O financiamento coletivo é operacionalizado por meio de plataformas digitais onde pré-candidatas, pré-candidatos e partidos políticos podem captar recursos. Para garantir a legitimidade do processo, as instituições arrecadadoras precisam estar previamente registradas na Justiça Eleitoral e serem aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir de 15 de maio, essas instituições podem começar a arrecadar fundos, contanto que estejam contratadas pelos pré-candidatos, que devem atender a uma série de rigorosos requisitos, incluindo a comprovação do requerimento do registro da candidatura, inscrição de CNPJ específico da campanha e abertura de conta bancária dedicada.
Importante ressaltar que apenas pessoas físicas podem realizar doações, e essas estão limitadas a 10% da renda bruta do ano anterior à eleição. Doações de pessoas jurídicas são proibidas, visando preservar a equidade no processo eleitoral.
> “Fato ou Boato”
A campanha, entre outras finalidades, busca conscientizar a população e orientar que busquem informações na página oficial da Justiça Eleitoral de checagens “Fato ou Boato”, criada exclusivamente para esclarecer dúvidas e desmentir informações falsas que circulam entre os eleitores. A iniciativa encoraja os cidadãos a informarem-se corretamente, questionarem e, sobretudo, verificarem a veracidade das notícias antes de compartilhá-las.
Com a aproximação das eleições municipais, Sergipe mostra-se pioneiro na adoção de medidas proativas contra a desinformação, estabelecendo um modelo de cooperação e vigilância que poderá inspirar outras regiões do país.
A participação ativa da sociedade é considerada fundamental para o sucesso do pacto, contribuindo para um processo eleitoral limpo e transparente.
> Instituições Parceiras
O Pacto contra a Desinformação é uma colaboração entre o TRE/SE, o Ministério Público da União, o Ministério Público de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, a Polícia Federal, a Associação dos Magistrados de Sergipe, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública de Sergipe, a Defensoria Pública da União e a rede Xodó de rádio. Essa coalizão inédita simboliza um compromisso conjunto na promoção de valores como democracia, verdade, legitimidade e transparência.
> Você sabe como atua o MP Eleitoral?
A cada dois anos, os brasileiros com mais de 16 anos são convocados às urnas para escolherem seus representantes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Fiscalizar esse processo, para garantir o cumprimento das leis e a igualdade de oportunidades entre os candidatos, é papel do Ministério Público Eleitoral. No entanto, poucos sabem como funciona essa atividade.
O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos Estados. Cabe aos Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais atuarem, de forma imparcial, para prevenir e coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros ilícitos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.
> Coape
O Ministério Público de Sergipe criou a Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape) para oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos Promotores de Justiça que atuam no Eleitoral. Entre as competências da Coape estão: promover articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução eleitoral; prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público Eleitoral, para a uniformização da atuação em todo o Estado de Sergipe; receber representações e expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução.
Com informações e imagem do TRE/SE
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