O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, requerendo a realização de procedimento cirúrgico de urgência para tratar endometriose de paciente com quadro de agravamento da doença.
Conforme reclamação registrada no MPSE, a paciente tem apresentado dores e inchaço no abdome, sangramento retal, dores de cabeça constantes, incapacidade para atividades cotidianas, náuseas e dificuldade para se alimentar. Na Ação, a Promotoria de Justiça mencionou a existência de prescrição médica para tratamento da endometriose profunda e solicitou medida liminar para assegurar o procedimento cirúrgico, por via laparoscópica, em caráter de urgência.
A paciente já havia solicitado o procedimento ao Hospital Universitário, no entanto, alegou que vinha encontrando dificuldades para conseguir realizar a cirurgia, sob o argumento de que há falta de insumos cirúrgicos. Por isso, o MP instou o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju no procedimento, para garantir a assistência a paciente.
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