O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA) e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), promoveu um ciclo de capacitação do ‘Sistema Salve Criança e Adolescente’ para membros e servidores da instituição.
A abertura da capacitação contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do Corregedor-Geral de Justiça, Jorge Murilo Seixas de Santana, do Coordenador-Geral, Carlos Augusto Alcantara Machado e da Diretora do CAOpIA, Talita Cunegundes.
Os treinamentos foram realizados nos dias 08, 15 e 29 de abril, no Edifício-Sede do MP sergipano, apresentando aos participantes o sistema e a operacionalização da ferramenta – que já está pronta para uso.
O Salve foi criado no formato físico (formulário) pelo MPSE, através do antigo Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência (NAIA), e em 2004 tornou-se Lei Estadual. Trata-se de uma notificação compulsória de aviso legal de violência praticada contra criança ou adolescente, que pode ser feita por profissionais da rede de ensino e da saúde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 13, 70 e 245, e a Lei Estadual nº 5494/2004, art. 9º A, alterada pela Lei Complementar nº 104/2005.
Para dar maior celeridade ao trâmite das denúncias recebidas pelos órgãos que compõem a rede de proteção, o MPSE, por meio do CAOpIA e da DTIC, desenvolveu, em 2017 e concluiu este ano, o Sistema Informatizado Salve, que está em fase de implementação. Concluída a apresentação e capacitação do Sistema com as Secretarias, o CAOpIA dará continuidade aos trabalhos com os demais integrantes da rede de proteção.
O cronograma de implementação da ferramenta ainda prevê mais dois ciclos de capacitação, envolvendo os Conselheiros Tutelares e as Secretarias Estaduais e Municipais de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Saúde, Educação, Ass. Social, Justiça e Segurança Pública) que serão Municípios pilotos na implantação deste novo sistema operacional.
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