O Ministério Público de Sergipe, através da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), realizou fiscalização em diversos pontos da Zona de Expansão do município de Aracaju com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento urbano da região e possíveis problemas relacionados à legislação ambiental, que foram objeto de denúncias de moradores da região.
Foram visitados pontos nos bairros Mosqueiro e Areia Branca, na Orla do Pôr do Sol, e ao longo da das praias do Mosqueiro, do Robalo e da Aruana. Na inspeção, foram identificadas edificações em área de preservação permanente, como manguezais e margens de rios. Muitas dessas construções têm licenças ambientais inválidas, em desacordo com a legislação ambiental. Em alguns casos, os imóveis impedem o acesso da população à praia ou aos cursos de água. Além disso, foi constatada a destruição de lagoas naturais e a falta de saneamento e drenagem nos terrenos, que causam alagamentos na região.
O Promotor de Justiça Eduardo Matos, titular da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, destaca que estes são problemas antigos, que se agravam e se multiplicam com a pressão causada pela expansão imobiliária na região. “Foi uma inspeção-geral e os dois Ministérios Públicos vão continuar com esse trabalho, inclusive tomando algumas medidas em razão dos fatos encontrados. Se trata de uma zona de adensamento restrito e que tem problemas ambientais graves, com denúncias de aterramento de lagoas, ocupação irregular e licenças ambientais irregulares. Continuaremos atuando nessa fiscalização geral na Zona de Expansão do Município de Aracaju”, pontuou.
A Procuradora da República Gisele Bleggi destaca que o desrespeito à legislação ambiental é flagrante, visto que os empreendimentos possuem licença ambiental mesmo com violações ao Código Florestal e à Constituição Federal, situação que se repete em vários pontos da Zona de Expansão de Aracaju. “Além disso, a população está sendo impedida de acessar áreas tradicionais de pesca e mariscagem e também de lazer”, enfatizou.
A partir do relatório de fiscalização, serão emitidas notificações aos órgãos ambientais para análise, revisão e, caso seja necessária, suspensão das licenças irregulares, e embargo das respectivas obras nos pontos de fiscalização visitados.
Com informações do MPF/SE
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