O Ministério Público de Sergipe também é um dos colaboradores do Pacto Estadual pela Primeira Infância promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE). No dia 09, a Corte de Contas promoveu o Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta” e reuniu várias autoridades para discutir políticas públicas voltadas à temática.
O Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, representou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e compôs o dispositivo de honra, que também contou com a presença do Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri.
Na abertura do evento, a Conselheira Presidente Susana Azevedo destacou: “a primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o Estado de Sergipe. Todos aqueles que estão nos órgãos públicos do Estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirmou.
À frente da Coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, o Conselheiro José Carlos Felizola, ressaltou a relevância do Pacto para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa faixa etária em Sergipe: “é um momento muito feliz para nós porque nos abraçamos com uma causa tão importante, sobretudo, no momento tão difícil e conturbado para o nosso país. Os índices sociais têm voltado a alarmar. A fome, a miséria, e também a volta de doenças que a gente pensava que estavam erradicadas, justamente porque falta uma política pública de vacinação efetiva”.
> A Força do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Durante o Workshop, a Promotora de Justiça Substituta na 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju, Aldeleine Melhor Barbosa, participou da mesa temática “A Força do Pacto Nacional pela Primeira Infância (Selo Unicef)”.
A mesa foi mediada pelo Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e composta pela Juíza de Direito, Iracy Mangueira; a Oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Juliana Vergetti de Oliveira; e a Assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Coordenadora do GT Primeira Infância, Roseli Alves.
O evento também contou com outra mesa, que debateu os “Desafios e Iniciativas da Atenção à 1ª Infância”.
> Acordo de Cooperação
No dia 26 de março, a Promotora de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho, assinou no TCESE o Acordo de Cooperação que instituiu o Pacto Estadual da Primeira Infância. “A criança nessa primeira fase de vida, merece todo o nosso cuidado. Já tem estudos que, nessa primeira fase, quanto mais a criança é cuidada, estimulada, atendida nas suas necessidades, mais ela se desenvolve como um adulto saudável. Inclusive, é bom ressaltar que essa importância da primeira infância já vem se estudando há muito tempo”, pontuou a Promotora de Justiça Lilian Carvalho.
Também assinaram o Pacto: o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); o Ministério Público de Contas (MPCSE); a Defensoria Pública do Estado (DPE); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE); o Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic); e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
> Pacto Estadual pela Primeira Infância
O propósito é criar uma agenda compartilhada para que seja possível visualizar um diagnóstico, identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas do Marco Legal da Primeira Infância.
A iniciativa surge da necessidade de fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, tendo em vista os índices de mortalidade, violência e analfabetismo infantil.
Dados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) apontam que, até outubro de 2023, o coeficiente de mortalidade infantil no estado atingiu 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos – coeficiente que tem apresentado alta nos últimos dois anos.
Com informações e fotos do TCESE
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