MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela e obtém Liminar para que Município faça destinação adequada do lixo

Liminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão Liminar em Mandado de Segurança interposto contra os gestores do Município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina…

MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Nossa Senhora das Dores cumpra acordo judicial e convoque aprovados em concurso público

Acordos, Sentença

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados…