No mês de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o intuito de disseminar informações e combater preconceitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ampliar a conscientização sobre o tema, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, lançou a Campanha “Entendendo o Autismo”. Por meio de cards nas redes sociais, o MPSE trará ao longo do mês informações sobre diagnóstico, comunicação, compreensão, terapias e direitos. Além disso, serão publicados vídeos com depoimentos de pessoas autistas, familiares e profissionais que atuam junto a esse público.
> TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.
A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.
> Política Nacional
Em 2012, a Lei nº 12.764/2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes para sua consecução e definindo que indivíduos com TEA são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) presta apoio e assistência aos pacientes com essa condição por meio da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os 263 Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, responsáveis por diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias ade apoio.
Em 2021, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Crianças com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de organizar os fluxos de cuidados e atenção, orientando sobre promoção, inclusão, tratamento, reabilitação de diferentes níveis de assistência, sistematizando a rede de atenção à pessoa com TEA e favorecendo ações de detecção precoce.
Com informações do Ministério da Saúde
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