O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial com o Instituto de Identificação de Sergipe para discutir sobre o acesso do cidadão ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A Promotora de Justiça Euza Missano destacou que o MPSE tem recebido reclamações dos consumidores sobre o atendimento, a dificuldade para agendamento e a demora da emissão do documento. O Diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, informou que o prazo para a entrega da Carteira de Identidade Nacional é de até 30 dias e que o Instituto não possui autonomia no processo de emissão, pois depende da liberação por parte dos órgãos federais, já que o documento é nacional.
O Diretor ressaltou que no Estado há 61 Pontos de Atendimento, desses, 11 na Região Metropolitana, e 08 em Aracaju. Ele ainda frisou que muitos usuários têm preferências por determinadas unidades, a exemplo do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC), localizado no Riomar Shopping, o que acaba impactando na qualidade do atendimento, devido ao espaço físico. O gestor informou que a capacidade naquele CEAC é de 250 atendimentos por dia, com taxa de 30% de não execução do serviço pela ausência do usuário que fez o agendamento.
O representante ainda esclareceu que na sede do Instituto de Identificação – na Rua Porto da Folha, 345, Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju – além do serviço por meio de agendamento, continuam sendo disponibilizadas 150 senhas diárias presenciais, a partir das 07h, para atendimento no mesmo dia.
E alertou que, após procedimento instaurado no Ministério Público, houve mudanças significativas e o sistema antigo de pré-agendamento foi desativado. O agendamento atual é realizado por meio do site da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). No site estão disponíveis todas as informações sobre agendamentos, documentos obrigatórios e pontos de atendimento na capital e no interior (clique no link e acesse o site da SSP/SE https://www.ssp.se.gov.br/Servicos/InstitutoIdentificacao).
> Ampliação do atendimento
O Diretor destacou que, após a entrada em vigor da Carteira de Identidade Nacional, o Instituto de Identificação que tinha uma capacidade de atendimento de 450/dia, atualmente, com os investimentos empreendidos pelo Governo do Estado, ampliou o número para 1.500/dia. Ele salientou que a perspectiva é que essa capacidade aumente, em até 60%, nos próximos meses, diante da ampliação do espaço de atendimento da sede do Instituto, da chegada de equipamentos e da contratação de pessoal.
Diante das informações prestadas, a Promotora de Justiça Euza Missano deu um prazo de 90 dias para acompanhamento da evolução do trabalho desenvolvido no atendimento ao consumidor, notadamente para avaliação do sistema de agendamentos.
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