Você sabia que de 01 a 08 de fevereiro é celebrada a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência? Instituída pela Lei nº 13.798/2019, o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), destaca a data e alerta sobre os riscos para a mãe adolescente e para o filho recém-nascido (RN), listados pelo site Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (MS), entre eles: RN com anomalias graves, problemas congênitos ou traumatismos durante o parto (asfixia, paralisia cerebral, outros); abandono do RN em instituições ou abrigos; e ausência de amamentação por quaisquer motivos (clique aqui e saiba mais).
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta, com 400 mil casos/ano. Diversos fatores concorrem para a gestação na adolescência. No entanto, a desinformação sobre sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos é o principal motivo. Questões emocionais, psicossociais e contextuais também contribuem, inclusive para a falta de acesso à proteção social e ao sistema de saúde, englobando o uso inadequado de contraceptivos.
> Dia Internacional do Câncer Infantil
Também no mês de fevereiro, é celebrado o Dia Internacional do Câncer Infantil – Dia 15. O MPSE ressalta a Lei nº 14.308 de 2022 (Institui Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica) e a necessidade de articulação institucional alusiva ao Projeto de Lei (clique aqui e confira) para instituição do Plano Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica, no âmbito do Estado de Sergipe. O PL está em trâmite na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
No dia 15 de fevereiro a comunidade global celebra o Dia Internacional do Câncer Infantil com uma campanha colaborativa para aumentar a conscientização sobre o câncer infantil e expressar apoio às crianças e adolescentes com câncer, os sobreviventes da doença e suas famílias.
Além da data internacional, a temática também é ressaltada de forma nacional e estadual no dia 23 de novembro – Dia Nacional e Estadual de Combate ao Câncer Infantil – por meio da Lei nº 11.650, de 04 de abril de 2018, e da Lei Estadual nº 8.401, de 12 de abril de 2018.
O objetivo das Leis é estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil; apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
O MPSE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, tem feito publicações para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantil e o acolhimento/atenção integral que a criança ou o adolescente acometido pelo câncer deverá receber do poder público e de sua família (clique aqui e confira).
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