O Ministério Público de Sergipe (MPSE) promoveu o encontro de dezenas de instituições e entidades com atividades voltadas à proteção dos direitos das vítimas, envolvendo as áreas da infância e adolescência, igualdade racial, violência contra a mulher, direitos dos idosos, entre outras. O objetivo foi apresentar a Coordenaria de Apoio às Vítimas (Coavit) e pavimentar uma relação institucional para o desenvolvimento de ações integradas para assegurar a proteção e acolhimento de vítimas de crimes e atos infracionais graves.
O Diretor da Coavit, Promotor de Justiça Rogério Ferreira, fez a apresentação da Coordenadoria e explicou o propósito do encontro. “Foi uma oportunidade para que possamos estabelecer um elo com essas entidades, com o Poder Público, no sentido de garantir de maneira plena e efetiva, e no menor tempo possível, a realização de todos os direitos das vítimas em vários segmentos, seja o direito à informação, seja o direito a ter uma reparação de danos, seja o direito a ter o tratamento adequado para a saúde, ou a reparação dos danos psicológicos que eventualmente o crime possa ter causado”, afirmou.
O Promotor de Justiça também reforçou a importância de enxergar a vítima com as novas diretrizes da legislação. “A Resolução nº 243/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu um novo conceito de vítima dentro da política institucional, valorizando essa parte não só dentro do processo criminal, mas também de uma maneira geral, estabelecendo que a vítima deve ser tratada como principal ativo do Ministério Público, como objeto principal de defesa institucional do MP brasileiro”, complementou.
O Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho, e os Promotores de Justiça Luís Cláudio Almeida Santos (Diretor do CAOp dos Direitos Humanos), Talita Cunegundes (Diretora do CAOp da Infância e Adolescência) e Augusto César Leite de Resende (Assessor da Coordenadoria-Geral) também participaram da apresentação organizada pela Coavit.
A Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Talita Cunegundes, frisou a importância da aproximação com as entidades. “É uma grande articulação, permitindo que vários setores da sociedade, que a rede de proteção possa realmente começar um trabalho de longo prazo. Isso vai fortalecer a comunicação ao nosso alvo, que é, sem dúvidas, o mais importante. Nós parabenizamos esse empenho da Coavit, através do Doutor Rogério, que fez um repasse de toda norma legislativa em relação às obrigações de cada um de nós, e um panorama das dificuldades de se ter informações sobre esse monitoramento de vítimas, sejam elas crianças, adolescentes, idosos ou outras vítimas que possam ter um sistema processual, procedimental, numa situação de invisibilidade”, pontuou.
Os representantes das instituições também tiveram a oportunidade de fala durante a reunião, com questionamentos, argumentos e sugestões ao desenvolvimento das atividades integradas.
A Polícia Militar de Sergipe, contemplada na reunião através do projeto Ronda Maria da Penha, enalteceu a discussão. “A reunião foi de extrema importância, porque ela coloca a vítima como centro, como alguém que deve e precisa de apoio, de consideração, de ser ouvida. A gente sai com uma felicidade imensa de perceber quantos órgãos estão aqui realmente vestindo a camisa e percebendo a sua responsabilidade para levar a essa vítima o acolhimento que ela precisa. Lidamos todos os dias com casos de violência doméstica e a gente sabe o quanto, muitas vezes, essa vítima é invisibilizada, desencorajada, muitas vezes revitimizada. E estar aqui é saber que muitos agora vão se engajar para dar um acolhimento e um atendimento humanizado a esta vítima. E o Ministério Público puxar esta reunião, tomar a frente, nos dá um apoio fundamental”, celebrou a Capitã Fabíola Góes.
A Vice-Presidente da Comissão da Infância da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Verônica Passos, seguiu o mesmo tom de valorizar a objetivo do encontro. “É um trabalho que possui um campo amplo de atuação, articulando além da rede de proteção. Nós temos convicção de que essa integração entre as instituições públicas e a sociedade civil permitirão que, de fato, a gente possa avançar em relação à garantia de direitos, principalmente direitos humanos, de todas essas vítimas, das mais diferentes violências que ocorrem na nossa sociedade”, pontuou.
Avançando dentro do tema, o MP de Sergipe promoverá, nos dias 5 e 12 de abril, uma capacitação para membros e servidores da instituição, aprimorando a atuação na defesa dos direitos das vítimas, sob a perspectiva das novas diretrizes do CNMP.
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