MPSE expede Recomendação para que o Município de Capela exonere servidores e convoque aprovados em concurso vigente

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação para que o Município de Capela exonere os servidores contratados e temporários para o exercício de funções públicas, cujos cargos estão previstos nos editais do concurso público vigente, devendo convocar e nomear os aprovados no certame. As irregularidades foram observadas…

MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para que o Município de Itabaiana assegure políticas públicas para animais em situação de rua

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itabaiana, com atuação na área do meio ambiente, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada em face do Município de Itabaiana, visando a implementação de políticas públicas em prol de animais em situação de rua. O procedimento…