MPSE ajuíza Ação contra o Município de Aracaju para que a dispensação de medicamentos de uso controlado e antimicrobianos, nas unidades básicas de saúde, somente seja realizada por farmacêuticos

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para impedir que as unidades de saúde da capital que não possuem farmacêuticos em tempo integral dispensem medicamentos de uso controlado e…

MPSE obtém liminar no Judiciário para assegurar retirada de famílias em área de risco no município de Indiaroba

Liminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados…

‘Proteger é dever de todos!’ – MPSE expande divulgação da Campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes com novos parceiros

Campanhas

Com o princípio de conscientizar a sociedade em relação ao dever de acolher, proteger a criança e o adolescente, denunciando as violações de direitos, o Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), segue fortalecendo a Campanha ‘Proteger é dever de todos!’, desenvolvida em conjunto com o Sistema…

MPSE instaura procedimento para apurar responsabilidades em postos interditados por problemas nos combustíveis

Consumidor

Após a Força-Tarefa que culminou com a interdição pela ANP de quatro postos com combustíveis inadequados na Grande Aracaju, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Inquérito Civil para reunir documentos e apurar as responsabilidades, já que os produtos estavam à venda para os consumidores.…

MPSE faz inspeção no Copemcan e constata deterioração de caixa d’água e infiltração em celas

Fiscalização

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, realizou uma inspeção no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, para verificar as estruturas da caixa d’água e de celas do Pavilhão 4. A inspeção contou com o apoio da Defesa Civil Estadual e…

Recomendação do MPSE requer que Câmara Municipal de Indiaroba realize, no mínimo, duas sessões semanais ordinárias

Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Indiaroba, expediu Recomendação para que a Câmara de Vereadores do município realize a quantidade mínima de duas sessões ordinárias semanais na Casa Legislativa. O procedimento foi encaminhado ao Vereador Renis Cardoso Santos, Presidente da Câmara Municipal de Indiaroba. O objetivo da…

Em reunião do CNPG, membro do MP de Sergipe é indicado para compor vaga do Conselho Nacional de Justiça e compõe lista tríplice

CNPG

Em reunião ordinária ocorrida nesta quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou votação para formação de lista tríplice à vaga destinada a membro do Ministério Público dos Estados para composição do Conselho Nacional de Justiça…

Saúde em Cores – MPSE destaca a importância da doação de sangue no “Junho Vermelho”

CAOp Saúde, Saúde em Cores

Junho foi o mês escolhido para ressaltar a importância da doação de sangue, por conta do Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado nesta quarta-feira, dia 14. A data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2014, em homenagem ao imunologista austríaco Karl Landsteiner, responsável pela descoberta do Fator RH (+…

MPSE apoia campanha de erradicação do trabalho infantil promovida pelo Ministério Público do Trabalho

Campanhas, CAOp Infância e Adolescência

O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, está apoiando a Campanha promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do…