Em ACP, MPSE requer que Município de N. Sra. de Lourdes adeque mercado de carne às normas sanitárias, ambientais e de segurança construtiva

Ação Civil, FPI, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu/Nossa Senhora de Lourdes, ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de N. Sra. de Lourdes e o Prefeito sejam obrigados a adequarem o Mercado Municipal de Carnes às normas sanitárias, ambientais e de segurança construtiva, apontadas pelos órgãos responsáveis, durante a…

Selo de Resolutividade – Quatro iniciativas do MP de Sergipe recebem Certificado de Boas Práticas da Corregedoria Nacional do CNMP

CNMP, Corregedoria-Geral

“Modernização do Centro Educacional Vitória de Santa Maria”, “Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico – Vipe”, “Fiscalização Preventiva Integrada” e “Proteger é Dever de Todos” foram as iniciativas do Ministério Público de Sergipe que receberam o “Selo de Resolutividade” da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de entrega do Selo foi…