MP de Sergipe firma Acordo Judicial para garantir matrícula antecipada aos alunos da educação especial na rede estadual de ensino e em Aracaju

Acordos, Educação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área da educação, firmou Acordo Judicial com o Estado de Sergipe e com o Município de Aracaju, para assegurar um período de matrícula exclusiva e antecipada para alunos da educação especial. Além da garantia da vaga, a…

MPSE ajuíza Ação para impedir construções de imóveis em áreas sem infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, com atribuições nas áreas do meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para impedir a emissão de alvarás de construções de imóveis em áreas sem infraestrutura básica, a exemplo de recursos como…