O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Especializada na Saúde, assegurou o tratamento para 18 pacientes em reabilitação fonatória e pulmonar, após uma série de audiências e requisição de informações junto a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O procedimento também garantiu a criação de um fluxo de assistência para pacientes nestas condições em Sergipe.
A demanda foi apresentada pela Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), através da Ouvidoria do MP de Sergipe, mencionando a ausência de profissionais fonoaudiólogos e insumos para proceder com o tratamento dos pacientes laringectomizados e traqueostomizados no Estado.
Em primeira manifestação, a SES informou que o procedimento de laringe não é padronizado, não consta na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), porém se prontificou a realizar processo de aquisição dos kits necessários para reabilitação fonatória e pulmonar, contabilizados em 18 pacientes. Foram adquiridos 18 equipamentos de laringe eletrônica, contendo aparelho de laringe artificial – laringe eletrônica com adaptador oral para reabilitação vocal, 02 pilhas aa 1,25v ou bateria 3.6v (íons de lítio) recarregáveis ou bateria recarregável, 01 fonte de alimentação usb, 01 fonte de alimentação usb, 01 cabo usb, 01 adaptador oral e 02 tubos orais.
Em paralelo ao procedimento licitatório, atendendo a pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, a SES também estabeleceu o Fluxo de Reabilitação Fonatória e Pulmonar, com o objetivo de assegurar o tratamento para eventuais pacientes com esta necessidade.
Os primeiros 18 kits adquiridos foram dispensados aos pacientes nos dias 19 e 30 de outubro de 2023, em conformidade com a documentação anexada ao Inquérito Civil. Diante da solução da demanda, o MPSE promoveu o arquivamento do procedimento.
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