O Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana participou, no dia 08 de novembro, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Centro de Convenções de Salvador/BA. O membro representou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, nas discussões do Colegiado.
Entre os temas tratados estão: a possibilidade do CNPG assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), para combater o combustível irregular; indicação de membros com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados para compor Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP Brasileiro; e os trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional de interesse do MP.
Durante a reunião, a PGJ do MP da Bahia, Norma Cavalcante, recebeu do Presidente do Colegiado, César Mattar Jr., a “Medalha de Honra do CNPG”, instituída em 2014 pelo Estatuto (Art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público Brasileiro.
Com informações do CNPG
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