MPSE emite Recomendações para fiscalização de poluição sonora na Barra dos Coqueiros e orientação sobre restituição dos equipamentos apreendidos

Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, expediu duas Recomendações a respeito da fiscalização de poluição sonora no município e com orientações sobre a restituição dos equipamentos de som apreendidos. A perturbação do sossego e poluição sonora são objetos de, pelo menos, 14 procedimentos extrajudiciais na…