O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior, promoverá, no próximo dia 10, na sala 01 da ESMP, um curso sobre “Afastamento de Sigilo Telemático: noções sobre o software de extração de dados Cellebrite”. A capacitação faz parte das atividades de vitaliciamento dos Promotores de Justiça recém-empossados, e será destinada, também, aos demais membros e servidores do MPSE. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior.
O sigilo telemático é regido pelo Marco Civil da Internet 12.965/14, que regula dados telefônicos e da internet, respectivamente. A quebra de sigilo telemático é um processo legal que permite a obtenção e análise de informações digitais, como dados de dispositivos eletrônicos e comunicações on-line, para fins investigativos ou judiciais.
O curso tem o objetivo de apresentar noções práticas do afastamento de sigilo e interceptação em sistemas de telemática, a partir do software de extração de dados Cellebrite, no âmbito de investigações de Organizações Criminosas (ORCRIMs).
Com carga horária de três horas, o curso será ministrado por profissionais que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSE.
> Certificação
As inscrições para o curso estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia da capacitação. Será disponibilizado certificado para todos os participantes inscritos no SGE desde que efetuem registro de presença no início e fim do curso.
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