O Ministério Público de Sergipe, através do Centro Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN), promoveu reunião com o objetivo de discutir ações para iniciar a implantação do programa do CAOpSFN de Governança Ambiental dos Recursos Hídricos de Sergipe. Participaram do encontro os membros dos comitês de bacias hidrográficas de Sergipe, além de representantes dos fóruns estadual e nacional dos comitês de bacias e a Secretária Estadual do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac).
A reunião foi presidida pelo Diretor do CAOpSFN, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa e contou com a participação da Secretária titular da Semac, Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, da Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí, Selma Lúcia dos Santos, do Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba, José Jorge Silva Santos e do representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, Samir Souza Felipe. Também participaram os representantes dos Fóruns Estadual e Nacional de Bacias Hidrográficas, Marcus Lázaro da Costa e Luís Carlos de Souza, respectivamente.
Durante o encontro, foi exposta a situação atual dos comitês de bacia em Sergipe, alguns já implantados e outros criados por lei e ainda não implantados. O Promotor de Justiça Sandro Costa destacou que a efetivação dos comitês é parte essencial para o desenvolvimento da Governança Ambiental dos Recursos Hídricos de Sergipe e apontou as prioridades do programa de Governança: a composição paritária e atualização na composição dos órgãos colegiados (Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias); a efetivação da política de recursos hídricos com a cobrança da outorga; a correta e efetiva aplicação do Fundo de Recursos Hídricos; a criação e efetivação de quatro comitês de bacias criados em 2022 (Foz e Baixo São Francisco e Afluentes do Rio Vaza-Barris e Real); e a atualização e execução dos planos de Bacia criados em 2010 (Plano Estadual) e 2015 (planos dos rios Japaratuba, Piauí e Sergipe).
Para alcançar o objetivo inicial de efetivação dos comitês de bacia, restou encaminhado que seja feito um levantamento da situação atual deles, onde o MPSE acompanhará seu processo de reorganização. Para tanto, os Presidentes dos comitês de bacia deverão enviar ao CAOpSFN, no prazo de 30 dias, a relação dos membros de cada comitê, seus instrumentos normativos (como regimentos internos ou estatutos), planejamento dos anos de 2022, 2023 e 2024 e as atas de reuniões realizadas no período, as ações efetivadas pelos comitês e a data da última eleição ou composição, acompanhada de uma breve descrição de como foi realizado esse processo de escolha.
A partir disso, o MPSE acompanhará o processo de eleição e designação dos membros dos comitês e a Semac se comprometeu em viabilizar recursos humanos e materiais para esses comitês, atuando em parceria com o Ministério Público de Sergipe e os comitês de bacia hidrográfica.
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