O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) participaram nesta terça-feira, 17, de reunião com a bancada de Deputados Federais e Senadores de Sergipe, em Brasília, sobre emendas para elaboração e execução dos Planos de Recuperação das Áreas Degradadas (PRADs), após encerramento dos lixões no Estado. Em julho, os MPs lançaram o Projeto “Lixão Mais Não! Por um Sergipe Sustentável” para erradicar os lixões ativos e vêm dialogando com os municípios onde ainda havia o descarte irregular.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, considerou exitosa a aproximação dos Ministérios Públicos com os representantes do Poder Legislativo Federal do Estado de Sergipe. “Foi fundamental, sobretudo, devido à necessidade de que seja destinado orçamento para os 36 municípios que fazem parte do Projeto ‘Lixão Mais Não, por um Sergipe sustentável’, divididos para os Consórcios intermunicipais do Agreste Central, Centro Sul e Baixo São Francisco, terem condições reais de elaborarem e executarem os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas”, afirmou.
“Após o encerramento dos lixões, não se deve e nem se pode perder de vista a necessidade urgente de cuidar e recuperar os danos ambientais causados, uma vez que se trata de atividade altamente poluidora do ar, solo e recursos hídricos”, completou a Promotora de Justiça.
Segundo o Procurador do MP de Contas Eduardo Côrtes, a reunião foi um momento histórico para a pauta da gestão de resíduos sólidos em Sergipe. “Os Parlamentares Federais somaram-se aos Prefeitos e Consórcios Públicos para priorizar a destinação de recursos na recuperação ambiental de áreas degradadas, fortalecendo o saneamento básico e a qualidade de vida da população”.
Durante o encontro, foi salientada a importância de se melhor estruturar a coleta seletiva no Estado de Sergipe, com consequente destinação de valores às associações e cooperativas de catadores, por meio dos consórcios públicos municipais, de modo a potencializar e dar maior efetividade ao trabalho por eles desenvolvidos.
O Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende destacou o empenho dos Ministérios Públicos nessa atuação junto aos consórcios e na inclusão socioeconômica das catadoras e catadores, com destinação de recursos para estruturação das cooperativas, atuação em face dos grandes geradores e atuação para contratação das cooperativas pelos municípios. Ele enfatizou ainda que, apesar desse trabalho, “há muito a ser feito para o avanço da coleta seletiva e, para isso acontecer, é importante o envio de recursos através de emendas de bancadas e emendas individuais”.
Com informações do TCE/SE
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